O Partido Trabalhista Português na Assembleia Legislativa da Madeira, apresentou, esta tarde, um diploma que estabelece a frequência totalmente gratuita do ensino pré-escolar, em todas as escolas básicas da Região.
O PTP deixa claro, no articulado do projecto de decreto legislativo, que não poderá ser cobrada qualquer mensalidade pela frequência do pré-escolar, incluindo pelas refeições que terão "carácter gratuito e universal".
Os encargos financeiros com esta media deverão ser cobertos por um fundo de compensação social, para o qual o Governo Regional deverá transferir as verbas necessárias.
"O PTP, a voz do povo, não irá pactuar com o que o dr. Alberto João Jardim faz às escolas", garante a líder parlamentar do PTP que diz que um Governo que não beneficia a Saúde e a Educação "deve ser saneado".
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